"está sendo criado outro tipo de estabilidade, por meio do Projeto de Lei 3.035/2008, que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, após ter sido aprovado parecer da Comissão de Trabalho.
De acordo com o Projeto de Lei citado, será garantida estabilidade de três meses para (i) o empregado que retorne de suas férias; (ii) após o retorno da licença maternidade e (iii) após o afastamento por 30 ou mais dias, por motivo de saúde ou de quaisquer outros motivos involuntários previstos em lei. Cabe destacar que se já houve estabilidade por período maior prevista em Lei ou Norma Coletiva, esta deverá prevalecer." http://tinyurl.com/22ljwbj
Que coisa. O empregado terá 4 meses de tempo garantido na sua "saideira". Em princípio fica mais difícil também fazer aqueles acordos pra sacar FGTS (o que é bom), mas para o empresário as coisas ficam muito apertadas quando o empregado é ruim. E normalmente são os ruins que se aproveitam dessas manobras "legais". Santa lei!!!
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